STF deve retomar julgamento do orçamento secreto nesta quarta
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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Data foi marcada pela presidente do Supremo, ministra Rosa Weber; ministros vão decidir se emendas de relator ao Orçamento são constitucionais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (14) as ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator à Lei Orçamentária Anual – que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
O julgamento começou em 7 de dezembro. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, é relatora das ações. Mesmo após assumir o comando da Corte, Rosa Weber optou por manter os processos em seu gabinete.
Orçamento secreto foi o nome informalmente dado às emendas parlamentares repassadas aos estados sem critérios claros ou transparência.
Em novembro de 2021, Rosa Weber suspendeu temporariamente esses pagamentos e determinou que o Congresso criasse um sistema para dar publicidade aos gastos. A decisão da ministra foi confirmada pelo plenário do STF, por 8 votos a 2.
Os repasses foram liberados posteriormente. O Supremo ainda precisa discutir, no entanto, se essa modalidade de liberação de recursos é constitucional.
Congresso apresenta proposta de alteração
Nesta terça-feira (13), as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado protocolaram um projeto de resolução para estabelecer critérios para a distribuição das verbas previstas no orçamento secreto.
A proposta deve ser analisada pelo Congresso já nesta quinta-feira (15), segundo o relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O que diz a nova proposta:
- Estabelece percentuais específicos das emendas para as cúpulas do Senado e da Câmara;
- Reserva parte das emendas para o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO);
- Prevê que o restante das emendas será distribuído entre os partidos, de acordo com o tamanho das bancadas.
A medida deve beneficiar o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que elegeu as maiores bancadas tanto na Câmara quanto no Senado.
O PT, partido do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, terá a segunda maior bancada de deputados e também receberá grande parte dos recursos.
Os repasses foram liberados posteriormente. O Supremo ainda precisa discutir, no entanto, se essa modalidade de liberação de recursos é constitucional.
Congresso apresenta proposta de alteração
Nesta terça-feira (13), as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado protocolaram um projeto de resolução para estabelecer critérios para a distribuição das verbas previstas no orçamento secreto.
A proposta deve ser analisada pelo Congresso já nesta quinta-feira (15), segundo o relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O que diz a nova proposta:
- Estabelece percentuais específicos das emendas para as cúpulas do Senado e da Câmara;
- Reserva parte das emendas para o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO);
- Prevê que o restante das emendas será distribuído entre os partidos, de acordo com o tamanho das bancadas.
A medida deve beneficiar o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que elegeu as maiores bancadas tanto na Câmara quanto no Senado.
O PT, partido do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, terá a segunda maior bancada de deputados e também receberá grande parte dos recursos.
Por g1
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