STF deve concluir hoje julgamento sobre validade de perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir, hoje, o julgamento das ações que questionam a validade do perdão da pena concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela Corte em abril do ano passado por estímulo a atos antidemocráticos. Já há maioria na Corte no sentido de derrubar o benefício.

O julgamento foi interrompido na quinta-feira passada e será retomado na próxima quarta com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes. A análise do caso teve início no fim de abril, a partir de ações dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania, do PSOL. Relatora dos casos, a ministra Rosa Weber votou nesta quarta contra a concessão do perdão, que considerou inconstitucional.

Na continuidade do julgamento, acompanharam a relatora os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. André Mendonça e Nunes Marques divergiram.

Bolsonaro concedeu a Silveira a chamada graça presidencial, que impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa, mas os efeitos secundários da condenação permanecem: a inelegibilidade e a perda do mandato. Do blog do Magno.

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