Prefeito de Arcoverde sofre pedido de impeachment por descumprimento de emendas impositivas

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Um pedido de impeachment contra o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, foi apresentado ontem à Câmara de Vereadores pelo ex-vice-prefeito do município delegado Israel Rubis, que renunciou, e o cidadão Djanaldo Galindo, graduando em ciências políticas. Os dois argumentam que o prefeito deve ser impedido de completar o mandato porque descumpriu emendas impositivas e o orçamento anual.

De acordo com o blog de Nill Jr, o pedido de impeachment destaca que o dispositivo da Emenda Impositiva foi criado com a entrada em vigor das Emendas Constitucionais 100/2019, 102/2019, 106/2020, 109/2021, e 126/2022, no capitulo relacionado ao Orçamento Público. Ele permite que os Poderes Legislativos indiquem como deve ser usado até 2% do orçamento. Em Arcoverde, os vereadores têm reclamado que suas emendas não estão sendo executadas.

Os autores do processo também acusam o gestor municipal de descumprir o orçamento, atrasando pagamentos de pessoas físicas e jurídicas, funcionários, servidores e fornecedores. Trabalhadores de empresas terceirizadas dizem, informalmente, que os atrasos passam de dois meses. A denúncia diz que a inexecução da Lei Orçamentária Anual (LOA) é um flagrante inconteste.

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