Nove estados ainda não conseguem se cadastrar no auxilio da lei Aldir Blanc

Dois meses após a Lei Aldir Blanc ser sancionada, pelo menos nove estados ainda nem abriram as inscrições para que trabalhadores da cultura afetados pela crise econômica da pandemia do novo coronavírus se cadastrem e possam passar a receber o auxílio emergencial de R$ 600. Por outro lado, ao menos oito estados e o Distrito Federal deram início ao cadastro e tinham registrado, até a última sexta-feira (28), 17.560 inscrições. Esses dados foram coletados em levantamento feito ao longo da última semana. A reportagem entrou em contato, desde a segunda-feira (24), com todos os 26 estados e o DF. Dessas unidades federativas, nove não responderam. Batizada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao compositor brasileiro que morreu recentemente, a legislação do auxílio de R$ 600 para artistas informais foi sancionada em 29 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Além do auxílio emergencial para artistas, o dinheiro poderá ser usado em subsídios à manutenção de espaços artísticos e em instrumentos como editais e chamadas públicas. O governo federal sofreu muitas críticas sobre alegada falta de celeridade durante o processo. A legislação foi regulamentada, por exemplo, apenas no último dia 18 de agosto – cerca de 45 dias após ser sancionada. Agora, contudo, o processo esbarra nos estados e nos municípios. De acordo com o levantamento, os estados que apresentaram os maiores números foram Minas Gerais, Alagoas e Rondônia, com respectivamente 4.378, 4.153 e 3.257 cadastros de artistas. A Secretaria de Cultura do Distrito Federal (Secec), por sua vez, informou que 733 tinham realizado o cadastro na plataforma, aberta no dia 19 de agosto.

Confira o levantamento, de acordo com cada UF:

O cadastro de profissionais ou de espaços culturais para a obtenção desse auxílio emergencial é de responsabilidade dos estados e municípios. Ao regulamentar a Lei Aldir Blanc, que prevê o repasse de R$ 3 bilhões, o Ministério do Turismo informou que os gestores locais teriam 60 dias para apresentar os planos de execução dos recursos. A agenda de pagamentos varia conforme a efetiva aprovação dos planos de ação inseridos na Plataforma + Brasil pelos gestores. Os estados que tiverem planos aprovados até 1º de setembro receberão o pagamento até 11 de setembro. Há ainda outros três lotes, finalizando em 16 de outubro, para as pessoas se inscreverem. Integrante do Conselho Nacional de Políticas Culturais, Rita Andrade avalia que os números de cadastros apresentados pelos estados é baixo e que os planos de execução da Lei Aldir Blanc estão lentos. “Esse dinheiro não pode voltar aos cofres públicos, porque esse dinheiro é conquista do artista, do trabalhador da cultura”, afirma.