Municípios esperam sanção de projeto que vai liberar R$ 15 bilhões

Faltando cerca de um mês para o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores, muitos prefeitos alegam que ainda não sabem se terão recursos para pagar a folha, principalmente os das cidades de menor porte.

Para fechar as contas e cumprir com as obrigações neste fim de ano, milhares de prefeitos e gestores brasileiros contam com os mais de R$ 15 bilhões que serão repassados aos municípios por meio do PLN 40/23, já aprovado pelo Congresso. Para que o dinheiro seja liberado, só falta a assinatura do presidente Lula.

O que segundo o assessor de orçamento Dalmo Palmeira, pode acontecer logo.

“Não deve haver nenhum problema em relação à sanção desse projeto porque foi algo negociado pelo próprio governo, algo construído com o governo. Então imagino que deve ser sancionado em breve e colocado para pagamento sem maior dificuldade.”

Os R$ 15 bilhões previstos — com a aprovação do PLN 40/23 — irão recompor os cofres municipais das perdas sofridas ao longo de 2023 nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da queda da arrecadação do ICMS, por conta da desoneração dos combustíveis em 2022.