Justiça determina que prefeita de Brejinho retire publicações de redes sociais

A Comissão Provisória do Republicanos de Brejinho, no Sertão de Pernambuco, apresentou representação na Justiça Eleitoral com pedido de tutela de urgência solicitando a imediata retirada de publicações de cunho institucional das redes sociais da prefeita Tânia Maria. Conforme a representação, Tânia vem se articulando no sentido de fortalecer a postulação do aliado político com ampla divulgação das ações da Prefeitura de Brejinho através dos seus perfis no “Facebook” e “Instagram”. Assim informa Pedro Araújo. Diz também que a prefeita exaltou realizações de sua gestão frente à administração municipal dentro do período de três meses anteriores ao pleito, o que é vedado pela Legislação. Ainda foi sustentada na representação que as publicações possuem potencialidade de atingir grande número de pessoas, de modo que mesmo que tenham sido efetivadas por meio de perfis pessoais, a conduta amoldar-se-ia ao conceito de publicidade institucional. O pedido de tutela de urgência foi deferido pelo juiz da 99ª Zona Eleitoral, Carlos Henrique Rossi. O magistrado determinou a retirada das publicações no período de 24 horas sob pena de multa no valor de R$ 20.000,00, bem como que a gestora se abstenha de promover novas publicações sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 por publicação. Tânia deve comprovar o atendimentos as determinações nos autos.