Câmara impede que brancos usem verba eleitoral para negros
Gabriela Korossy/ Câmara dos Deputados
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Parlamentares querem tornar mais rígidos os mecanismos para candidatos ao Congresso Nacional se identificarem racialmente para candidaturas. O objetivo é evitar fraudes no acesso a ações afirmativas de incentivo às candidaturas de pessoas negras (pretos e pardos) e melhorar a mensuração de representatividade política.
Neste ano, o número de candidatos que se autodeclararam negros superou o de brancos pela primeira vez no Brasil. No entanto, a pedido do UOL, uma banca de heteroidentificação racial apontou que, dos 517 parlamentares eleitos que dizem ser negros, só 263 são realmente pretos ou pardos — 16,4% dos novos ingressantes no Senado, na Câmara e nas assembleias legislativas eleitos que dizem ser negros, só 263 são realmente pretos ou pardos — 16,4% dos novos ingressantes no Senado, na Câmara e nas assembleias legislativas estaduais.
O que querem os deputados para evitar fraudes
Apresentado por parlamentares do PSOL, PT, PC do B e União Brasil, o Projeto de Lei nº 2697/2022 tramita em regime de prioridade. A proposta prevê a aplicação da heteroidentificação antes que os registros de candidatura sejam julgados para todos os candidatos que visam acessar ações afirmativas destinadas a negros, como recursos financeiros e tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão. Se aprovado, deve alterar as leis dos Partidos Políticos (n° 9.096/95) e das Eleições (nº 9.504/97).
“Foram relatadas significativa discrepância entre a autodeclaração e a heteroidentificação racial dos candidatos, bem como um elevado número de alterações da autodeclaração em comparação com as declarações feitas nas eleições anteriores”, diz trecho da justificativa do projeto. Antes de ir a Plenário, o texto deve passar pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias, Finanças, e Constituição e Justiça.
No fim deste ano, a discussão deste projeto passou a tramitar em conjunto com outra propositura, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PSD-MA). O PL quer estabelecer que a autodeclaração de cor seja assinada e necessária no pedido de registro de candidatura. Hoje, a informação racial é opcional e não precisa necessariamente ser declarada pelo candidato. Uma prática comum é a autodeclaração ser registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por algum membro da campanha, por exemplo.
