Câmara discute sustar portaria que obriga médicos a avisar polícia sobre pedidos de aborto após estupro

A assessoria jurídica da Câmara dos Deputados analisa um projeto de decreto legislativo para sustar a portaria do governo Bolsonaro, publicada na semana passada, que obriga médicos a avisar a polícia sobre pedidos de aborto por estupro. A portaria é criticada por especialistas, que avaliam ser mais um constrangimento e instrumento de intimidação para a vítima. O aborto no Brasil é legal para vítimas de estupro. Segundo o blog da Andréia Sadi apurou, integrantes da Mesa Diretora da Câmara consideram a portaria do ministério “absurda” e estudam diferentes caminhos para sustar a portaria. Na semana passada, um grupo de dez deputadas — do PCdoB, PT e PSOL — apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender o decreto do governo Bolsonaro. Cabe a Rodrigo Maia, presidente da Casa, pautar em plenário.