Câmara aprova projeto que aumenta pena para crime de injúria racial

A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que aumenta a pena do crime de injúria racial. De acordo com o texto, a pena passará de um a três anos de reclusão, como é atualmente, para de dois a cinco anos de reclusão. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

A proposta, aprovada nessa quarta-feira (7), é um substitutivo do Senado Federal ao PL 4.566/21, de autoria dos ex-deputados Tia Eron (Republicanos-BA) e Bebeto (PSB-BA). A pena atual, de um a três anos, será mantida para casos de injúria relacionada à religião, ou a condição de pessoa idosa ou com deficiência. Já nos casos que envolvam raça, cor, etnia ou procedência nacional, a pena subirá para dois a cinco anos de reclusão.

O crime de injúria é caracterizado quando alguém ofende a honra objetiva de outra pessoa, ou seja, quando profere uma ofensa. Ela difere também dos crimes de calúnia e difamação, que são caracterizados quando outra pessoa toma conhecimento. Para a injúria, basta a vítima tomar ciência da ofensa.

O texto aprovado também prevê aumento da pena de 1/3 até a metade quando a injúria ocorrer com o intuito de diversão, descontração ou recreação. No caso de injúria racial, a pena também é aumentada em metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Se a injúria for cometida por um servidor público, o aumento da pena será de 1/3.

Parlamentares comemoraram a aprovação da proposta. “Com essa decisão, o racismo praticado mediante injúria passa a ser reconhecido com a gravidade que tem e não pode mais ser beneficiado com fiança!”, disse a deputada federal Talíria Petrone (PSol-RJ).

✊🏾 VITÓRIA! A Câmara aprovou agora o substitutivo do senador Paulo Paim ao PL que tipifica a injúria racial como racismo. Com essa decisão, o racismo praticado mediante injúria passa a ser reconhecido com a gravidade que tem e não pode mais ser beneficiado com fiança!

— Talíria Petrone (@taliriapetrone) December 7, 2022

“Finalmente na Câmara aumento de pena para crime de injúria racial”, declarou Alexandre Frota (Pros-SP). “É, a piadinha racista não é mais tolerada em nosso país. Chega”, disse, por sua vez, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA).

Finalmente na câmara Aumento de pena para crime de injúria racial. Religião, pessoa idosa ou com deficiência, raça, cor, etnia ou procedência nacional são contemplados.🇧🇷👏

— Frota 77🇧🇷💙 (@77_frota) December 7, 2022

Hoje é um dia histórico na Câmara de Deputados, de retomada de uma agenda que tinha sido abandonada e é tão estruturante em nosso país: a de combate ao racismo. Aprovamos o Projeto de Lei 4566/21, aumenta a pena de injúria racial de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. +

— Jorge Solla (@depjorgesolla) December 7, 2022