Buíque cancela festividades do Carnaval 2023 por falta de recursos públicos
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A Prefeitura Municipal Buíque, no Agreste de Pernambuco, publicou um decreto que determina a adoção de medidas de contenção de despesas e ajuste fiscal. Em virtude da determinação, o município decidiu suspender as festividades carnavalescas de 2023.
A gestão municipal adotou a medida por causa da redução no coeficiente de repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Por isso, a prefeitura decidiu destinar os recursos à garantia da manutenção dos serviços básicos.
“A decisão se dá em razão da necessidade de aplicação dos recursos públicos para o pagamento pontual dos vencimentos dos servidores públicos e ainda para a garantia do início do ano letivo com toda a estrutura para acolhimento dos alunos, bem como para assegurar a manutenção dos serviços de saúde em toda a sua plenitude, assim como a manutenção dos demais serviços essenciais”, afirma a prefeitura por meio de nota.
Além da suspensão das festividades do carnaval, a prefeitura decidiu adotar outras medidas como forma de garantir o atendimento da população nos serviços básicos. Entre as principais medidas anunciadas estão:
- A limitação essencial das despesas públicas para o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal;
- Suspensão da realização de festividades com recursos públicos, bem como a subvenção a eventos particulares e cessão de estruturas físicas e a compra de fogos de artifício;
- Durante os finais de semana e feriados, toda a frota de veículos deve ser mantida nas garagens e estacionamentos municipais, excetuando-se apenas os veículos veiculados à Secretaria de Saúde;
- Suspensão das concessões de gratificações, férias, novas contratações e concessões de licenças-prêmio, até que perdurem os efeitos do presente decreto;
- Suspensão de obras com recursos próprios, bem como a emissão de ordens de serviços de novas obras sem recursos garantidos.
